Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos

Entre Casa & Rotina Utilidades LTDA, com sede na Av. José de Oliveira Franco, 2636 – Fundos – Curitiba/PR, CEP 82820-110, CNPJ: 50.764.957/0001-82, doravante denominada “Casa & Rotina Utilidades LTDA”, e o cliente, qualificado no momento da compra dos produtos Casa & Rotina Utilidades LTDA, doravante denominado “Cliente”.

Considerando que a Casa & Rotina Utilidades LTDA realiza a venda de produtos e serviços pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Casa & Rotina Utilidades LTDA (“Produtos”) em seus canais de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site www.casaerotina.com.br.

I. Confidencialidade: É de responsabilidade da Casa & Rotina Utilidades LTDA a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers.

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, formulário do site ou envio de e-mail para [email protected], todos disponibilizados em nossa “Central de Atendimento”.

III. Política de entrega:

  • O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis.
  • As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Todas as informações referentes a prazos de entrega podem ser conferidas em https://old.casaerotina.com.br/formas-de-envio/.
  • A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.
  • Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Casa & Rotina Utilidades LTDA.
  • Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
  • O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Casa & Rotina Utilidades LTDA envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
  • O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
  • A Casa & Rotina Utilidades LTDA não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
  • A Casa & Rotina Utilidades LTDA não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

IV. Direito de arrependimento:

  • Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
    • O prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
    • Em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Casa & Rotina Utilidades LTDA na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
  • O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Casa & Rotina Utilidades LTDA.
  • Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Casa & Rotina Utilidades LTDA verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
  • Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Casa & Rotina Utilidades LTDA, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Casa & Rotina Utilidades LTDA, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
  • Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual.
  • Em compras com vale ou com qualquer outra forma de pagamento é possível receber um Vale no mesmo valor pago na compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra que originou o mesmo.
  • A Casa & Rotina Utilidades LTDA isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

V. Política de Trocas e Devoluções:

  • Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor. Não sendo efetuada a troca de produtos em valor promocional e ou black friday.
  • O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Casa & Rotina Utilidades LTDA.
  • O produto deverá ser devolvido à Casa & Rotina Utilidades LTDA na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
  • Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Casa & Rotina Utilidades LTDA verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
  • A Casa & Rotina Utilidades LTDA isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, ou solicitação direta no Painel de Controle, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

VI. Formas de pagamento aceitas:

  • Pagamento à vista: boleto bancário; transferência bancária; cartão de crédito.
  • Pagamento parcelado: cartão de crédito; faturamento via boleto bancário.
  • Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pela Casa & Rotina Utilidades LTDA por e-mail.

VII. Prazos de entrega e Forma de pagamento:

  • Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A confirmação é realizada em até dois dias úteis. Em caso de divergência cadastral, a Casa & Rotina Utilidades LTDA entrará em contato com o comprador.
  • Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
  • Compras pagas por meio de transferência bancária: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias úteis.

VIII. Ofertas:

  • As ofertas podem ser encontradas na página principal do site da Casa & Rotina Utilidades LTDA. Porém, uma oferta pode ser retirada do site a qualquer momento, sem aviso prévio.
  • O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente (SAC).

IX. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

X. Foro: Fica eleito o foro de domicílio de Curitiba/PR para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.

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